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Notícia ·
há 15 anos
Na rescisão, empresa não pode descontar empréstimo tomado pelo trabalhador
Uma dívida entre empregado e empresa não pode ser descontada da verba rescisória. O entendimento é da 6ª Turma do TST. De acordo com o ministro Maurício Godinho Delgado, a verba rescisória só pode...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-59.2009.5.09.0093 XXXXX-59.2009.5.09.0093
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CORTADOR DE CANA. EXPOSIÇÃO AO SOL E A CALOR EXCESSIVO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 173 DA SBDI-1 . 1. Esta C. Corte Superior t...
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